Se você é empresário, veja nos próximos tópicos, como o Governo vem lucrando sob a sua empresa:
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1 – A empresa nos termos da lei, unicamente teria que pagar o tributo sobre o valor somado dos produtos, que seria o faturamento da empresa, mas na interpretação dada pelos fiscais do Governo as empresas pagam o tributo sobre o valor dos produtos + impostos, ou seja, aumentam sobre o quanto vai incidir a porcentagem;
2 - O que ocorre é que o Governo chama de faturamento aquilo que não é faturamento, para que de maneira não convencional, aumente a sua arrecadação. Para dar um exemplo, é como se o Governo dissesse que refrigerante agora é bebida alcoólica (porque o segundo paga mais imposto), ou seja, na interpretação do Governo ele pode até definir o “conceito” que consiste em uma palavra;
3 – Em frente a este problema, que é somente um dentre vários, os advogados e empresários levaram essa discussão ao judiciário e depois de mais de décadas a tese foi fixada em 2017, depois de muitas manobras do Governo para evitar o inevitável. Até hoje, ainda não foi posto um ponto final na discussão, apesar de resolvida para o lado dos contribuintes, o Governo briga para que tenha que devolver menos valores para os contribuintes;
4- Existem diversas empresas até hoje que não sabem desse direito, e muito menos o Governo se preocupa em enviar uma carta informando que possuem esse crédito.
Possivelmente você conhece outros empresários que possam se interessar por esse post, então salve ele para mostrar a eles depois!
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