Política de Privacidade

 

Essa Política de Privacidade descreve as práticas do Carignano Advogados – com sede na cidade de Curitiba - PR, à Rua Antônio Escorsin, 3000, São Braz – CEP 82310-010, inscrito no CNPJ nº 19.889.392/0001-10, registrado na Ordem dos Advogados do Paraná – OAB/PR, Registro de Sociedades sob nº 3755 – em relação aos dados coletados por meio do site www.carignanoadvogados.com.br, de acordo com as leis em vigor e se aplica aos dados que identificam o usuário individualmente (dados pessoais) e demais dados fornecidos pelo usuário ou coletados durante o uso do site indicado. Em todos os casos, a Carignano Advogados cumpre com toda legislação brasileira aplicável à proteção de dados, especialmente a Lei 13.709/2018 e a Lei 12.195/2014.

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1. CONCORDÂNCIA 

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1.1. Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do site www.carignanoadvogados.com.br, o usuário expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que está de acordo com essa Política de Privacidade. Se o usuário não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.

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2. INFORMAÇÕES OBTIDAS

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2.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo usuário ao navegar em nosso site www.carignanoadvogados.com.br e, especialmente no cadastro voluntário da nossa newsletter.

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2.2. As informações que o site coleta do usuário são: e-mail, nome, empresa e telefone.

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2.2.2. Informações consideradas dados pessoais identificáveis que são coletadas a partir da navegação do usuário no site www.carignanoadvogados.com.br:

– logs

– tags de rastreamento das plataformas Google Ads, Facebook Ads e LinkedIn Ads, entre outras.

– cookies, por meio da ferramenta Google Analytics, que coleta de forma anônima e para fins analíticos, os seguintes dados:

1. a) idioma;

2. b) país e cidade;

3. c) navegador, sistema operacional e provedor de serviços;

4. d) resolução de tela, tipo de dispositivo (desktop ou celular), modelo do aparelho de celular;

5. e) páginas que o usuário navega dentro do site, se está no site naquele momento, forma como o usuário acessou o site (se foi via buscador ou direto pela URL do site), termo de pesquisa que utilizou no site, tempo na página do site.

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2.2.2.1. O usuário poderá saber mais detalhes sobre o Google Analytics em “Como o Google utiliza os dados quando o usuário usa sites ou aplicativos dos nossos parceiros“, localizado em <google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/>.

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2.2.2.2. Qualquer uso feito pelo Google dos dados do usuário coletados por meio dessas ferramentas será de responsabilidade única e exclusiva do Google, isentando completamente a Carignano Advogados de qualquer responsabilidade decorrente.

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2.2.2.3. Caso o usuário não concorde com a coleta de dados pelo Google Analytics poderá desativá-lo por meio do Add-on do seu navegador, disponível no link <https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR>.

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2.3 Cabe ao usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo usuário.

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2.4 Todas as tecnologias usadas pelo site www.carignanoadvogados.com.br respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

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3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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3.1 Ao navegar no site www.carignanoadvogados.com.br, o usuário poderá ser conduzido via hyperlink a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pela Carignano Advogados dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.

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3.2. A Carignano Advogados não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento do site www.carignanoadvogados.com.br. Além disso, consideradas as características da internet, a Carignano Advogados não garante a segurança e privacidade do conteúdo fora do domínio www.carignanoadvogados.com.br nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.

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4. USO DAS INFORMAÇÕES

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4.1. A Carignano Advogados pode usar os dados que foram coletados e os registros das atividades no site www.carignanoadvogados.com.br para as seguintes finalidades:

• Contato com potenciais clientes;

• Análise estatística de resultados;

• Promoção dos serviços ofertados;

• Aperfeiçoamento dos serviços no site;

• Melhora do conteúdo informado;

• Defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;

• Cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo.

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4.2.  O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo usuário é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.

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4.2.1. Caso o usuário não conceda seu consentimento para a elaboração do teste os serviços não lhe serão disponibilizados.

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4.2.2. Caso o usuário não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações sobre cursos, palestras e material informativo, a prestação de serviços continuará sendo feita regularmente.

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4.3. O usuário poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio do canal de atendimento indicado no item 6.1. abaixo.

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4.4. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

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4.5. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site www.carignanoadvogados.com.br é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

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4.6. Internamente, os dados dos usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

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5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

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5.1. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

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5.1.1. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do usuário.

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5.1.2. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

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6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

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6.1. O usuário poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais por meio do e-mail carignanoadvogados@gmail.com.

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6.2. Pela mesma ferramenta de atendimento o usuário pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Carignano Advogados.

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6.2.1. Caso o usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento site www.carignanoadvogados.com.br, os serviços e funcionalidades do site poderão ficar indisponíveis para esse usuário.

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6.3 A Carignano Advogados pode, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de seus usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, o escritório tem a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação da empresa contratante dos seus serviços.

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7. DISPOSIÇÕES GERAIS

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7.1. A Carignano pode alterar o teor dessa Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site www.carignanoadvogados.com.br.

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7.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, a Carignano Advogados notificará o usuário pelo e-mail fornecido.

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7.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da Carignano Advogados, por favor entre em contato por meio do canal de atendimento supramencionado.

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7.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

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7.4. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Carignano Advogados, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

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8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO​

 

8.1. Essa Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

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8.2. Fica eleito o Foro da Cidade de Curitiba para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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GLOSSÁRIO

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Para os fins deste documento, devem considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

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Cookies: são informações enviadas pelo servidor do site www.carignanoadvogados.com.br para o computador dos usuários, para identificá-lo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no site, de acordo com o seu perfil. Não é necessário aceitar os cookies para navegar no site.

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Dado Pessoal: informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.

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IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na internet.

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Logs: registros de atividades dos usuários efetuadas no site www.carignanoadvogados.com.br. 

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Usuário: pessoa que acessa ou interage com as atividades oferecidas no site.